Observatório da Justiça

Com a democratização dos países da América Latina, aumentou o acesso dos cidadãos aos tribunais e ao catálogo de direitos que podem ser exigidos judicialmente. Ao mesmo tempo, houve o aumento das desigualdades sociais e a perpetuação de uma cultura jurídica legalista, que se refletem nas ações do Poder Judiciário reproduzindo e agravando as desigualdades e a falta de credibilidade nas instituições políticas.

  Embora a democratização do Poder Judiciário seja fundamental para a efetividade dos direitos, a discussão sobre as reformas necessárias apenas recentemente passaram a receber atenção do poder público. É importante, neste momento, aprofundar o diálogo e acrescentar novos olhares sobre o projeto de sistema de solução de conflitos que se deseja construir. Na perspectiva aqui adotada as reformas devem favorecer que os cidadãos, sobretudo àqueles com dificuldade de acesso a estes direitos, tenham conhecimento sobre seus direitos e sobre os mecanismos disponíveis para concretizá-los, e devem incorporar medidas para reduzir os custos econômicos, culturais e sociais para essa concretização. É uma perspectiva mais  abrangente  do que a compreensão da democratização do acesso à Justiça como simples acesso ao Poder Judiciário, e contrapõe-se à visão de que as reformas justificam-se apenas pela eliminação de obstáculos, como morosidade e altos custos, para o desenvolvimento econômico.

  Neste sentido, o Observatório do CES América Latina buscará: a) pesquisar, divulgar e incentivar a implementação de experiências e iniciativas bem sucedidas que ampliem o acesso à Justiça, seja por meio do Poder Judiciário, mas também por mecanismos de solução extra-judicial de conflitos; b) refletir e propor alternativas que possam contribuir para decisões mais justas, que enfrentem não apenas os obstáculos estruturais que estrangulam o sistema judicial mas que, sobretudo,  busquem criar uma cultura jurídica mais democrática,  a partir da implantação e/ou aprimoramento de um processo de formação de magistrados, advogados e demais profissionais da área diversa da tradicional visão positivista e individualista do Direito e, por fim, c) pesquisar e contribuir para disseminar reformas legais e culturais que favoreçam o cumprimento das decisões judiciais de forma mais inclusiva.

  Com base nas diretrizes e objetivos acima, será produzido e sistematizado conhecimento sobre o sistema Judiciário e outros mecanismos de solução de conflitos por meio do acompanhamento e avaliação sistemáticos da atuação dessas instituições de maneira a contribuir para um debate público e tratamento das questões de maneira mais aberta, plural e efetiva.