É com imensa satisfação que comunicamos que o Projeto do Observatório da Justiça Brasileira (OJB) foi aprovado. O Observatório da Justiça Brasileira tem como objetivo desenvolver e articular pesquisas na área do acesso à justiça no Brasil, vinculando o tema da justiça, das políticas públicas e da democracia. As principais linhas de pesquisa são:

1. Judicialização e equilíbrio dos poderes no Brasil;

2. Penas alternativas e justiça criminal no Brasil;

3. Acesso ao direito e à justiça;

4. Nova geografia da justiça;

5. Que magistrados para o século XXI? Um estudo sobre o recrutamento e a formação.

O Observatório da Justiça Brasileira será um espaço público de elaboração e avaliação das políticas de efetivação de direitos e investigação crítica do sistema de justiça. O Observatório terá unicamente dimensão técnico-científica, expressa na autonomia investigativa constituída pelo Conselho Científico, formando uma rede descentralizada de centros de pesquisa e investigação científica.

O Observatório ficará sediado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, de modo a garantir a sua independência acadêmica e que ele não venha a ser um instrumento de controle de um poder da república por outro. Para garantir sua independência científica, o Observatório de Justiça Brasileira contará com um conselho científico, com metade de seus membros indicados e nomeados por uma portaria do Ministério da Justiça, incluídos autoridades das áreas de direito, direitos humanos e justiça e representantes da sociedade civil, e a outra metade constituída por membros da academia com capacidade reconhecida nas mesmas áreas, nomeados pela UFMG. O objetivo é constituir um grupo amplo, pluralista, com diversidade jurídica e política e com presença em diversas cidades, universidades, organizações não governamentais e grupos distintos de estudiosos ou analistas de sistema de justiça, com o objetivo de constituir um observatório da justiça sediado na UFMG.

A gestão do observatório será realizada conjuntamente pela UFMG e pelo Centro de Estudos Sociais da América Latina (CES-AL), instituição com sede em Belo Horizonte e abrigada no interior da UFMG e parceira do Centro de Estudos Sociais (CES), instituição de pesquisa vinculada à Universidade de Coimbra. O CES é uma instituição de altíssimo nível acadêmico e foi certificado pela Comissão Européia como laboratório europeu de pesquisa, sendo a única instituição portuguesa na área de ciências humanas a deter esse reconhecimento. Desde o ano de 1996 foi constituído no interior do CES o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) ( http://opj.ces.uc.pt/portugues/apresentacao/index.html ).

A UFMG, com sua forte tradição em pesquisa empírica na área das ciências sociais, vem por meio desse projeto, colaborar para a realização dos objetivos do Observatório da Justiça Brasileira, propiciando condições para a interação entre as metodologias brasileira e portuguesa. O CES Coimbra recentemente cedeu sua metodologia de observação do judiciário ao CES-AL, por meio de um protocolo de cooperação. Assim, a UFMG pretende gerir o Observatório da Justiça Brasileira em parceria com o CES-AL com uma equipe formada por dois professores e dois secretários executivos. As principais atividades dessa equipe consistem em desenvolver e executar as decisões emanadas do conselho científico; avaliar o andamento dos cinco projetos de pesquisa desenvolvidos pelo Observatório e as atividades decorrentes delas.

Estão transcritas abaixo algumas felicitações recebidas em decorrência da aprovação que transcrevemos para o conhecimento de todos(as):

“PARABÉNS A TODOS!!! Uma responsabilidade à altura da vossa capacidade, empenhamento e entusiasmo”. Boaventura de Sousa Santos (Universidade de Coimbra)

“Parabéns, Leonardo e equipe! Excelente e importante projeto para nossa democracia!” Ana Cláudia Teixeira (Instituto Pólis)

“Parabéns Leonardo pela aprovação do projeto. Em Sergipe tem estudantes muito interessados com as questões postas neste projeto”. Sonia Meire S. Azevedo de Jesus (Universidade Federal de Sergipe)

“Felicidades por los êxitos obtenidos”. Alberto J. Olvera (Universidad Veracruzana)

“Excelente noticia, Leo, y felicitaciones por este paso importante para el CES-AL”. César Garavito (Universidad de los Andes)

“Felicitaciones por la aprobación del proyecto, es una excelente noticia”. Enrique Peruzzotti (Universidad Torcuato Di Tella)

"Parabéns pela aprovação do projeto". Céli Pinto (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)