SOCIEDADE CIVIL E PÓS-COLONIALISMO:

UM DEBATE SOBRE PARADIGMAS PARA O ENTENDIMENTO DA AMÉRICA LATINA

Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte, de 06 a 08 de Agosto de 2009

  proposta
conceitual
 

O objetivo da Conferência Sociedade Civil e Pós-colonialismo é estabelecer um diálogo produtivo entre intelectuais europeus, africanos e latino-americanos que trabalham a literatura sobre sociedade civil e a literatura sobre pós-colonialismo de modo que o contato entre intelectuais de ambas as correntes político acadêmicas propicie uma troca de posições epistemológicas entre eles e com os demais participantes da Conferência.

As ciências sociais na América Latina oscilaram, desde a sua constituição, entre a importação de conceitos frequentemente oriundos de diferentes realidades e a procura de um marco intelectual produzido na própria região. Depois da intensa, mas fugaz influência do conceito de dependência na região (Cardoso; Faletto, 1975), os conceitos de sociedade civil e de pós-colonialismo têm influenciado importantes debates intelectuais na América Latina. O conceito de sociedade civil entendido com um conceito tri-partite de diferenciação entre estado, mercado e uma esfera da sociabilidade (Cohen e Arato, 1992; Habermas, 1984; Alexander, 1998) foi uma das principais estrelas da re-democratização latino-americana e serviu para tematizar um processo de re-democratização com uma forte participação de atores sociais vindo de baixo (Avritzer, 1994; 1997; 2006; Oxhorn, 1995; Olvera, 2003; Dagnino, 2002). No entanto, apesar da sua forte orientação aos movimentos sociais vindo de baixo, o conceito de sociedade civil recebeu críticas sobre a sua inspiração européia ou sobre a sua incapacidade de dar conta de movimentos que tem a sua origem fora de um eixo de diferenciação entre estado e sociedade (Santos,1995; Holston, 2008). Estas críticas foram recentemente agrupadas sob a perspectiva comum denominada de pós-colonialismo ( Chakrabarty, 2007).

O conceito de pós-colonialismo tem sido uma das formas chave de agrupamento de importantes movimentos sociais na América Latina hoje. O conceito de pós-colonialismo é entendido como um processo de crítica à colonialidade do poder através do qual a produção do conhecimento e sua classificação passa a estar relacionados à demarcação entre o colonial e o pós-colonial (Mignolo, 2003; Quijano, 1997; Santos, 2006). Estas críticas foram recentemente agrupadas sob a perspectiva comum denominada de pós-colonialismo, perspectiva esta que procura questionar a centralidade de uma análise que privilegia o elemento classe. Elementos analíticos como etnia, raça, gênero alargam e complexificam o campo de análise, ao mesmo tempo que obrigam a um situar destes debates. Analisar a ‘questão colonial' e as suas interferências contemporâneas numa lógica inter-relacional obriga a transgressões canônicas. Apesar de vários pesquisadores identificarem cronologicamente o final da presença física colonial com o pós-colonial, as discussões mais recentes têm questionado a persistência de uma leitura linear do processo histórico, assim como a pré(ocupação) do campo analítico social por conceitos coloniais (Afzal-Khan; Sheshadri-Crooks, 2000). Restringir o pós-colonial à área dos estudos culturais, a tendência dominante, ou ainda assumir um espaço analítico como representante da diversidade de processos, trajetos e memórias coloniais deixa de fora questões fulcrais de conhecimento/poder, especialmente a persistência das relações políticas coloniais para além do processo das independências políticas (Santos, 2006). O conceito de pós-colonialismo tem recebido uma crítica de autores que trabalham com sociedade civil e com ação coletiva na America Latina (Domingues, 2009; Ortiz, 2006; Avritzer, 2008). Esta crítica questiona a possibilidade de atribuir o conjunto das ações sociais e políticas na América Latina à demarcação entre o colonial e o pós-colonial. Alguns movimentos importantes para entender as sociedades latino-americanas têm origem fora ou ao largo deste duplo marco, como é o caso do Movimento dos Sem Terra no Brasil ou dos Movimentos Quilombolas que tem o seu momento estruturante na legislação sobre terras do Império ou movimentos como o feminista que se articula a sua política de reconhecimento fora deste marco (Fraser, 2003). Sendo, assim, processos plurais de tradução para serem horizontais e igualitários teriam que se situar em um marco mais amplo do que aquele proporcionado pela distinção colonial/pós-colonial.

O objetivo desta conferência é estabelecer um diálogo produtivo entre a literatura sobre sociedade civil e a literatura sobre pós-colonialismo baseada em três elementos: (1) em primeiro lugar, na idéia de que há uma mudança de perspectiva entre o conceito de sociedade civil que se destacou na literatura no começo do século XIX (Hegel, 1821; Keane,1988; Shils,1962) e o que orientou a democratização latino-americana no final do século XX (Weffort, 1989; Portantiero, 1987; Avritzer, 1994; Dagnino, 2002; Olvera, 2003). Esta mudança de perspectiva diz respeito a como entender civil como parte de uma ação social democratizante gerada pelos atores sociais. No entanto, tal como apontado acima esta literatura readequou a análise do civil sem readequar a análise do não civil. (2) O segundo objetivo deste projeto é propiciar uma integração entre o conceito de pós-colonialismo e o conceito de não civil. No seu momento clássico, o conceito de sociedade civil igualou o não civil ao colonial ao atribuir a não civilidade aos povos indígenas ou populações negras ou grupos que não partilhavam uma herança européia comum (Ferguson,1991; Gellner, 1987). No seu novo momento no final do século XX o conceito de sociedade civil ultrapassou o seu marco liberal na maneira como concebeu uma dimensão social interativa, mas não o ultrapassou na maneira como continua concebendo a não civilidade. É ai que pode surgir uma possível sinergia entre sociedade civil e pós-colonialismo. (3). Em terceiro lugar, existe uma perspectiva gnosiológica comum entre o pós-colonial e o civil que pode ser elaborada de forma mais produtiva a partir da associação entre o pós-colonial e o civil. Essa associação se fundaria na idéia dialógica de articulação intercultural de movimentos que permitiria pensar uma concepção prática do conhecimento social que se oponha ao conhecimento como regulação (Santos, 2006) ou como sub-sistema (Habermas, 1984; Luhmann, 1982a). A primeira etapa deste projeto envolve colocar em contato, intelectuais de ambas as correntes político acadêmica e propiciar uma troca de posições epistemológicas entre eles.

 

Referências bibliográficas:

Afzal-Khan, Fawzia; Sheshadri-Crooks, Kalpana.(2000). The Pre-occupation of Postcolonial Studies . Durham: Duke University Press.

Alexander, Jeffrey C. (1998). Real Civil Societies: Dilemmas of Institutionalization . Sage Publications Ltd.

Avritzer, Leonardo. (1994). “Modelos de sociedade civil: uma análise da especificidade do caso brasileiro.” In: Avritzer, Leonardo (ed.). Sociedade Civil e Democratização . Belo Horizonte: Del Rey, p. 269-303.

Avritzer, Leonardo. (1997). Um desenho institucional para o novo associativismo. In: Lua Nova . nº 39, p.148-174.

Avritzer, Leonardo. (2006). New public spheres in Brazil. In: International Journal of Urban Regional Research . Blackwell Publishing.

Avritzer, Leonardo, (2008). Democratization and citizenship in Latin America: the Emergence of Institutional forms of participation. Latin American Research Review , v. 43, p. 1.

Cardoso, Fernando Henrique; Faletto, Enzo. (1975). Dependência e desenvolvimento na América Latina: ensaio de interpretação sociológica. 3ª ed. Rio de Janeiro: Zahar.

Chakrabarty, Dipesh (2007). From the Colonial to The Postcolonial: India and Pakistan in Transition . Hardcover. (Editado por Rochona Majumdar e Andrew Sartori).

Cohen, Jean L.;Arato, Andrew. (1992) . Civil society and political theory. Cambridge: MIT Press.

Dagnino, Evelina (ed.). (2002). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil . São Paulo: Paz e Terra/ Unicamp. 364 pp.

Domingues, José Maurício. (2009). A América Latina e a Modernidade Contemporânea: uma interpretação sociológica . Belo Horizonte: Editora UFMG, v. 1.

Fraser, Nancy; Honneth, Axel. 2003. Redistribution or Recognition? A Political-Philosophical Exchange. Verso, 224 pp.

Ferguson, A. 1991. Managing Without Managers: Crisis and Resolution in a Collective Bakery. Burawoy, M, et. al. (orgs.). Ethnography Unbound. Berkeley . University of California Press, 108-ss.

Gellner, Ernest. (1987). Culture, Identity and Politics . Cambridge: Cambridge University Press.

Habermas, Jurgen. (1984). Theory of communicative action . Trad. Thomas McCarthy. Boston: Beacon Press.

Hegel, G. (1821). Philosophy of Rights . Oxford, Oxford University Press. (Editado por T. Knox).

Holston, James. (2008). Insurgent Citizenship: Disjunctions of Democracy and Modernity in Brazil. Princeton University Press, 375 pp.

Keane, John. (1988). Despotism and Democracy. Civil Society and the State. Londres: Verso.

Luhmann, Niklas. 1982a. The Differentiation of Society . New York, Columbia University Press.

Mignolo, Walter D. (2003). Histórias Locales/Diseños Globales . Madrid: Akal.

Olvera, Alberto. (2003) . Sociedad Civil, gobernabilidad y democratización en América Latina: México. Fondo de Cultura Econômica, México.

Ortiz, Renato. (2006). Mundialização: Saberes e Crenças . São Paulo: Brasiliense.

Oxhorn, Phillip. (1995). Organizing Civil Society in Chile . Penn State Press.

Portantiero, Juan Carlos. (1987). Ensayos sobre la transicion democratica en la Argentina. Montevideo: Puntasor. (Editado por Jose Nun).

Quijano, Anibal. (1997). Estado-Nación, Ciudadanía y Democracia em Cuestión. In: Gonzáles, Helena; Schmidt, Heidulf (org.). Democracia Para Uma Nueva Sociedad . Caracas, Nueva Sociedad. Venezuela.

Santos, Boaventura de Sousa. (1995). Toward a new Common Sense: Law, Science and Politics in the Paradigmatic Transition. Londres: Routledge.

Santos, Boaventura de S. (2006). A Gramática do Tempo: para uma Nova Cultura Política . Porto: Edições Afrontamento.

Shils, Edward A. (1962). The Constitution of Society. Harper Torchbooks.

Weffort, F.C. (1989). Why Democracy? In: Stepan, A. (Org.). Democratizing Brazil: Problems of Transition and Consolidation . Oxford University Press.