As atividades para a implantação do Centro de Estudos Sociais América Latina (CES-AL) tem resultado em passos concretos no sentido de consolidar a parceria estabelecida com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Em agosto de 2009 ocorreu a Conferência Sociedade Civil e Pós-Colonialismo que possibilitou um intenso diálogo entre pesquisadores da América Latina, Portugal e outras localidades. Essa Conferência abordou temas, com diferentes perspectivas teóricas e analíticas, que apontaram para os frutíferos debates e produção acadêmica que terão lugar no CES-AL. Alguns projetos, que permitirão a consolidação do CES-AL, já estão em andamento: Observatório da Justiça Brasileira (OJB), Universidade Popular dos Movimentos Sociais (UPMS) e Doutorado em Inovações da Democracia no Século XXI. |
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1 - OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA BRASILEIRA O projeto do Observatório da Justiça Brasileira com gestão do CES/AL foi aprovado em fevereiro de 2010 com a assinatura do Termo de Cooperação celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça Secretaria de Reforma do Judiciário (MJ/SRJ) , e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O objetivo é estruturar, implementar e manter o Observatório da Justiça Brasileira (OJB) nessa Universidade. O projeto é fruto de três anos de trabalhos da SRJ, que contou com a parceria do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal). A criação do OJB está no âmbito das ações de Democratização do Acesso à Justiça implementadas pela Secretaria de Reforma do Judiciário. A proposta é desenvolver pesquisas sobre o sistema de Justiça brasileiro para orientar o Ministério da Justiça em suas políticas públicas e reformas normativas, bem como apresentar propostas e ações de melhoria e aperfeiçoamento da Justiça com vistas a propor cenários alternativos para o futuro. Essas pesquisas serão desenvolvidas por uma rede descentralizada de instituições de ensino e pesquisa que serão acompanhadas, monitoradas e avaliadas por um Conselho Científico de composição paritária entre o MJ/SRJ e a UFMG. O Conselho Científico é composto pelos seguintes membros: |
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Após os acertos burocráticos cabíveis o OJB passou a funcionar a partir de maio de 2010, tendo sido a reunião do Conselho Científico, no dia 17 de junho, o ato fundador oficial da parceria MJ/SRJ e UFMG. Nessa ocasião foram definidos os critérios para a escolha das instituições públicas e/ou privadas a desenvolverem as primeiras pesquisas nas linhas de investigação indicadas acima, obedecendo-se o critério de descentralização das pesquisas. Coube à UFMG desenvolver as pesquisas Para uma Nova Geografia da Justiça , sob a coordenação do professor Leonardo Avritzer, e a pesquisa Acesso ao direito e à justiça: entre o Estado e a comunidade, esta última coordenada pela professora Marlise Matos, do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM). Estas duas pesquisas já estão em andamento na UFMG desde meados de junho de 2010. O Edital para a seleção das pesquisas das outras três linhas de investigação foi lançado em julho de 2010. Após o recebimento dos projetos o Comitê Avaliador, reuniu-se, em 13 de agosto de 2010, para a seleção dos projetos que estavam concorrendo às três vagas de pesquisa, tendo sido selecionadas os seguintes projetos e entidades:
Esses projetos terão início ainda no mês de agosto.
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2 - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS DA AMÉRICA LATINA – CES-AL E Uma das ações em processo de construção e consolidação do Centro de Estudos Sociais da América Latina – CES-AL é a linha “Movimentos Sociais e Educação”. É nesse contexto que se encontra a proposta de realização e apoio das oficinas da Universidade Popular dos Movimentos Sociais (UPMS). Como parte das atividades de inauguração do CES-AL, em 2009, realizou-se a 1ª Oficina da UPMS, no Brasil. Em 2010, o CESAL continua envidando esforços para conseguir recursos financeiros a fim de viabilizar junto aos movimentos sociais de Minas Gerais e de outros estados a realização de mais oficinas. É também intenção do Centro participar e apoiar outras oficinas da UPMS em países da América Latina. Sendo coerentes com o próprio caráter transnacional da UPMS, com os seus objetivos e o seu surgimento no interior do Fórum Social Mundial (FSM), é importante esclarecer que a sua inclusão como uma das frentes de trabalho do CES-AL tem como objetivo potencializar e apoiar os movimentos sociais na realização das oficinas e não tomá-las como uma atividade exclusiva do Centro e da universidade “convencional”. Esse é um cuidado a ser tomado, pois a UPMS não pode ser confundida com uma proposta de extensão. Embora estrategicamente ela possa ser incluída nas ações de extensão, a sua proposta vai mais além e é muito mais radical. Trata-se de um processo desafiador e democrático no qual acadêmicos e ativistas participam de forma horizontal no evento, são protagonistas do debate, realizam críticas sobre a relação entre movimentos sociais e o conhecimento acadêmico, são autores e co-autores dos textos produzidos e proponentes de estratégias de ação advindas do encontro. Portanto, a Universidade Popular dos Movimentos Sociais – Rede Global de Saberes é um espaço de formação inter-cultural que promove um processo de inter-conhecimento e auto-educação com o duplo objetivo de aumentar o conhecimento recíproco entre os movimentos e organizações e tornar possíveis coligações entre eles e ações coletivas conjuntas. Constitui um espaço aberto para o aprofundamento da reflexão, do debate democrático de idéias, da formulação de propostas, da troca livre de experiências e da articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos sociais locais, nacionais e globais que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo.
Tema: A relação entre Movimentos Sociais e o Estado A oficina integrou as atividades de lançamento do Centro de Estudos Sociais da América Latina (CES-AL). Para a sua realização foi importante o apoio e suporte do Projeto Democracia Participativa - Prodep (DCP/FAFICH) e do Programa Ações Afirmativas na UFMG (FAE/UFMG). O evento contou com a presença total de 39 pessoas, a saber: professores e estudantes da graduação e pós-graduação da FAE/UFMG, FAFICH/UFMG e UFPE, ativistas de diferentes organizações do movimento negro, movimento do campo, movimento de mulheres, movimento LGBT, movimento sindical, movimento juvenil, movimento indígena e movimento quilombola. Dentre as várias conclusões da oficina podem ser citadas: a) quanto maior a nossa compreensão sobre quem são (e o que querem ) os diversos movimentos sociais da atualidade mais poderemos entender o que estes querem na sua relação com o Estado. b) Pressionar por um Estado democrático-popular. c) Buscar inserção nos espaços políticos. Entrar lá dentro e mudar por dentro. d) Assumir como desafio entrar nos programas de governo e construir políticas públicas para as áreas de luta dos movimentos, sem pretender substituir o trabalho do Estado. e) considerar que todas as lutas são importantes não quer dizer que todas são importantes ao mesmo tempo. Em cada contexto uma luta pode se apresentar mais importante do que outra. É preciso compreender as lutas concretas na situação concreta. f) Colocar cada luta por direitos na agenda pública. g) Trazer os invisibilizados, os coletivos mais segregados junto aos movimentos mais visíveis para a agenda do Estado. Ex: lutar pela visibilidade dos coletivos indígenas, quilombolas, negros, do campo, de orientação sexual nas estatísticas dos dados das agências do Estado. Superar a forma desqualificada em que são mostrados, recenseados. Durante esta 1ª oficina concluiu-se que nem todos os movimentos têm os mesmos espaços no Estado. Algumas indagações e reflexões se fizeram presentes: como as diferenças, as especificidades vão ter espaço na agenda política dos outros movimentos e do Estado? Será possível articular na agenda do Estado, reconhecendo os movimentos sociais como sujeitos políticos, um projeto popular comum para o Brasil? Os movimentos sociais presentes na 1ª oficina concluíram que será necessário, portanto, participar criticamente na agenda política local, nacional e internacional. Pautar no interior do Estado, de suas instituições, suas políticas e suas leis as lutas por estruturas que tornem o espaço estatal mais público e democrático. É necessário aos movimentos sociais construir uma agenda política comum capaz de formular um projeto político de campo, de diversidade, de sociedade que queremos.
Tema: Construindo diálogos entre os movimentos sociais e a universidade. Esta oficina foi uma iniciativa do Departamento de Ciência Política e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e de um conjunto de professores e alunos de distintos setores da universidade, com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal. Participaram nos dois dias de trabalho 51 pessoas, entre dirigentes e ativistas dos movimentos sociais, professores, alunos e funcionários da UFRGS e de outras instituições universitárias. A atividade contou também com a participação do professor Boaventura de Souza Santos, da Universidade de Coimbra, de representantes de movimentos sociais do Uruguai, do Serviço de Extensão da Universidad de la República (Uruguai) e do Centro de Estudos Sociais da América Latina da Universidade Federal de Minas Gerais (CES-AL). Também participaram das atividades representantes do movimento sindical, dos movimentos de mulheres, do movimento ambientalista, das etnias indígenas guarani e kaingang, dos quilombolas, do movimento de direitos humanos, das rádios comunitárias, da economia solidária e de organizações não-governamentais que atuam junto aos movimentos sociais em nosso estado. É importante destacar a participação dos representantes uruguaios nesta 2ª oficina da UPMS. Esta pode ser considerada um passo a mais na articulação com os países latinoamericanos, a qual faz parte dos princípios da UPMS - Rede Global de Saberes, de realização de um maior intercâmbio entre os movimentos sociais em uma escala regional. Do ponto de vista da participação da universidade, estiveram presentes alunos, servidores e professores das mais diversas áreas. A atividade contou também com a presença de participantes de outras instituições de ensino, como a UNISINOS, a UNIPAMPA, assim como de instituições como o Ministério Público Federal e da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, e de professores de redes municipais de ensino. O debate resultou em um compromisso no sentido do aprofundamento do diálogo entre a universidade e os movimentos sociais, e de que a proposta da UPMS pode se constituir em uma importante iniciativa no sentido de construir uma plataforma de intercâmbio de saberes. Está prevista a continuidade e aprofundamento da articulação iniciada nessa 2ª oficina com a previsão de realização de um outro encontro, no início de 2011.
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3 - DOUTORADO EM INOVAÇÕES DA DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI O doutorado em democracia no século XXI está agora em fase final de aprovação na UFMG. Ele passou por algumas modificações para se adaptar ao formato da pós-graduação no Brasil, que não incentiva sub-divisões nos cursos de pós-graduação e sim a formação de novas áreas. Assim, o doutorado se tornou uma sub-área da pós-graduação em ciência política na UFMG. O seu novo nome é “Inovações da Democracia no Século XXI”. Este ano, durante o processo de seleção, haverão vagas oferecidas para a nova sub-área. Três professores da UFMG ligados ao CES-AL já participaram das atividades do doutorado em democracia em Coimbra. Está prevista a ida de mais duas professoras e pesquisadoras do CES-AL à Coimbra no próximo mês de Janeiro de 2011.
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